Carta de Princípios do Principado de St. Martin

De Biblioteca Real de Philipsbourg

CARTA DE PRINCÍPIOS DO PRINCIPADO DE ST. MARTIN

1. O Principado de Saint Martin é soberano em seus atos, decisões, política e diplomacia em relação a qualquer governo, micronação, instituição, agremiação que não pertença e represente única e exclusivamente os interesses deste principado

2. Fica estabelecido, a título de referência geográfica, a ilha de Saint Martin/Saint Maarten como localização geográfica deste Principado.

3. São considerados direitos invioláveis de quaisquer cidadãos do Principado de St. Martin:

a. o direito de votar e ser votado

b. a liberdade de credo e religião

c. a liberdade sexual

d. a privacidade

e. a propriedade, em quaisquer instâncias

f. a liberdade de expressão

g. a criação em Organizações de Classe

4. São considerados deveres de quaisquer cidadãos do Principado de St. Martin:

a. O respeito às leis

b. O respeito a monarquia, na figura da Casa Regente

c. A defesa do Estado Democrático

5. É considerado cidadão aquele que atenda aos requisitos definidos por lei complementar

6. São considerados pressupostos fundamentais para a manutenção do Estado de direito social e democrático

a. A independência

b. A satisfação dos desejos da população

c. A submissão ao Império da Lei

d. A Liberdade de Imprensa e de opinião

e. A liberdade religiosa

f. O respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos

g. A indivisibilidade de seu território

h. A Casa Real de Saboya

7. Ficam terminantemente proibidas, quaisquer manifestações nazismo, facismo, racismo, ou quaisquer outras crenças de caráter ofensivo ao que prega a Declaração Universal dos Direitos Humanos e/ou os costumes locais.