Lei 0007/2009 - Lei da Família Saboya

De Biblioteca Real de Philipsbourg

Art. 1º - A Família Saboya e toda sua linhagem, é considerada a Família Regente do trono martinense

Art. 2º - Para fins de hereditariedade, será considerada a idade micronacional

Parágrafo único: será usada, como base para cálculo de idade micronacional, a data de registro na 1º micronação de cada um dos envolvidos

Art. 3º - Perderão o direito ao trono, os membros da Família Saboya que

1. Não são considerados cidadãos martinenses e/ou nunca estiveram em St. Martin na condição de cidadãos

2. Membros da Família a partir da 3º Geração

3. Membros da Família que estejam, na data de empossamento, na lista de Personas non Gratas do Chancelaria Real

Art.4º - A criação do Conselho Familiar Real, composto pelos membros de 1º e 2º Geração da Família, com o intuito de decidir sobre os rumos da famíla real

Art.5º - Será função do Conselho Familiar Real a aprovação da entrada de quaisquer novos membros na família, bem como a saída de membros da Família.