Lei 0010/2009 - Lei da Fiscalização

De Biblioteca Real de Philipsbourg

Art 1º - São funções do Príncipe Real, como chefe de estado:

I) Fiscalizar a nação incluindo os seus três poderes;

II) Expulsar cidadãos considerados nocivos ao principado;

III) Realizar mudanças nos símbolos reais;

IV) Nomear e exonerar o Chanceler Real

Parágrafo Único - O Príncipe notando abuso de qualquer um dos três poderes constituídos (Executivo, Legislativo ou Judiciário), poderá dissolver o poder em questão por período de 15 (quinze) dias para a organização de novas eleições.